Atendimento e Benefícios a Sócios
Regime Jurídico Função Pública |
Direito
Privado |
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Lei
35/2004 (Código do Trabalho) [pdf] |
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Texto
I [pdf] |
Lei
99/2003 (Código do Trabalho) [pdf] |
|
Texto
II [pdf] |
|
Lei 7/ 2009 de 12/ 2 [pdf] |
Índice
Cronológico [pdf] |
Lei
da Actividade Sindical (Código do Trabalho) [pdf] |
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Índice
Alfabético [pdf] |
Lei
da Greve (Código do Trabalho) [pdf] |
|
Atend.
benef. sócios |
LEGISLAÇÃO |